Princípios Gerais

Princípios Gerais  
do 
Direito Processual 

Prof. Orientador: Eduardo De Mello E Souza

Princípios Gerais de Direito Processual

Objetivos  
do Trabalho 

• Demonstrar a importância dos princípios gerais de direito processual na jurisdição
• Conceituar e enumerar os diversos princípios processuais

Importância 

Os princípios do Direito Processual informam a  cada sistema a qualificação das particularidades do ambiente jurídico

Princípios Processuais 

• Preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais

       .Alguns com aplicação em todos os ramos do processo

• Outros com aplicação restrita a um ramo (ex. proc. civil)

             As normas ideais somente influenciam os princípios

• Não se confunde com as normas idéias que são a aspiração de melhoria do aparelhamento processual
• Reflexo das normas ideais é a ideologia comum mesmo a sistemas processuais diferentes

Princípios Processuais 

• No meio cultural refletem a atuação de ideologias, orientações filosóficas, políticas, econômicas, sociais e até religiosas
• Raramente aparecerá um que domine
•  Geralmente há uma combinação de variável dosagem
•  Dando margem a interpretações diferentes - princípios opostos  

A PRINCIPIOLOGIA  
DO DIREITO PROCESSUAL 

IMPARCIALIDADE DO JUIZ 

“Toda pessoa tem direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida publicamente e com justiça por um tribunal independente e imparcial, para determinação de seus direitos e obrigações ou para o exame de qualquer acusação contra ela em matéria penal”

• Garantia de justiça entre as partes
• O juiz está situado entre as partes e acima delas
• Pressuposto para que a relação processual se instaure validamente
• As garantias para a manutenção deste princípio estão prescritas no Art. 95 da CF/88
• As vedações estão no Art.95, parágrafo único da CF/88
• Este princípio pode ter dois significados
• O primeiro é a norma de que só é juiz o órgão investido de jurisdição
• O segundo é o que impede a criação de tribunais ad hoc e de exceção

IGUALDADE

A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz:

Art. 5º, caput CF

• As partes e procuradores com tratamento igualitário para terem as mesmas oportunidades de fazer valer em juízo as suas razões
• Princípio da igualdade real e proporcional impõe tratamento desigual aos desiguais para que supridas as diferenças se atinja a igualdade substancial
• A tarefa de equilibrar processualmente os litigantes que não se encontram em igualdade de condições é delicada
• Freqüentemente a doutrina considera inconstitucional o tratamento privilegiado dispensado às partes quando se supera o estritamente necessário

CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA 

• Bilateralidade do processo
• Uma é o autor que instaura a relação processual
• Outra é o réu que é ao ser citado completa e põe condições ao provimento judicial  
• Eqüidistância ao magistrado
• uvindo uma parte não pode deixar de ouvir a outra
• Partes com papel de “colaboradores necessários”
• Art. 5º, LV da CF/88
• A ampla defesa é possibilitada pelo contraditório e com este mantém intima ligação            Decorre daí a necessidade de ciência a todos dos atos do juiz e do adversário
• Constituído por dois elementos:
• Informação
• Reação  

AÇÃO 

• Indica a atribuição à parte da iniciativa de provocar o exercício da função jurisdicional
• Quando o juiz instaura o processo acaba ligado psicologicamente a pretensão sendo favorável a este
• No processo inquisitivo o juiz inicia de ofício o processo
• Não-contraditório
• É secreto
• Não são dadas garantias ao réu
• Escrito
• Faltam  elementos essenciais ao devido processo legal
• O processo acusatório é uma ação onde as partes encontram-se em igualdade
• Imparcialidade
• Contraditório
• Publicidade  

O Brasil adota o sistema acusatório o sistema acusatório com algumas exceções

DISPONIBILIDADE E INDISPONIBILIDADE 

• Disponibilidade é a possibilidade de apresentar ou não sua pretensão em juízo
• No processo civil é quase absoluto o poder dispositivo
• No processo penal quem rege é o princípio da indisponibilidade
• O caráter público das normas penais e a necessidade de assegurar a convivência pacífica dos indivíduos na sociedade acarretam a conseqüência da indisponibilidade já que o Estado é o detentor da pretensão punitiva
• No âmbito civil a disponibilidade da ação é fator característico já que a própria natureza do direito material conduz a esse resultado
• É conseqüência da indisponibilidade da ação penal a execução das investigações preliminares e a denúncia do Ministério Público
•  o Estado que dispõe da ação penal
• O indivíduo se submete à vontade estatal

DISPOSITIVO  
E LIVRE INVESTIGAÇÃO DAS PROVAS 

consiste na regra de que o juiz depende da iniciativa das partes quanto às provas e às alegações em que se fundamentará a decisão

 É um princípio de inegável sentido liberal porque a cada um dos sujeitos envolvidos no conflito é que deve caber a demonstração da veracidade dos fatos alegados

No processo penal a perseguição da veracidade dá ao juiz possibilidade de se chegar à VERDADE REAL

No âmbito civil o juiz pode se contentar com a verdade dos autos ou FORMAL limitando-se a acolher o que as partes levam ao processo

Em ambos os casos ainda impera o princípio da livre investigação das provas onde há maior ênfase ao campo civil

É mais correto denominar no processo penal a execução do princípio já que este é notavelmente escasso neste âmbito

O processo civil atualmente é menos dispositivo

O processo penal ganha caráter acusatório em detrimento da característica inquisitiva

IMPULSO OFICIAL 

• Compete ao juiz mover o processo de fase em fase
• Inspira-se na idéia de que o Estado tem interesse na rápida solução das causas
• O critério oposto se move na idéia de que o processo é assunto das partes
• Garante a continuidade dos atos procedimentais e seu avanço em direção em direção

ORALIDADE 

Consiste no contato direto entre o órgão judicial e as pessoas suscetíveis de constituir fontes de informações

• Essencialmente oral é o procedimento sumaríssimo e juizados especiais de pequenas causas
• Pode haver sentença sem audiência quando não houver necessidade de colheita de provas
• A sentença é obrigatoriamente proferida pelo mesmo juiz que presidiu a audiência e nela colheu provas
• Existem apenas poucas ressalvas a este princípio

PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ 

• Regula a apreciação e a avaliação das provas existentes nos autos
• O juiz deve formar livremente sua convicção
• O Brasil adota o princípio da persuasão racional
• O juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos
• Sua apreciação não depende de critérios legais
• Pode avaliar segundo métodos críticos e racionais 

PUBLICIDADE 

• A presença do público representa o mais seguro instrumento de fiscalização sobre a obra dos magistrados, dos procuradores e dos advogados
• Preciosa garantia do indivíduo no tocante ao exercício da jurisdição
• O povo é o juiz dos juízes
•  A regra geral da publicidade dos atos processuais encontra exceção nos casos em que o decoro ou o interesse social aconselhem que eles não sejam divulgados
• Toda precaução há de ser tomada contra a exasperação dos princípios da publicidade  

Art. 93, IX da CF/88  e Art. 5º, LX da CF/88 

LEALDADE PROCESSUAL 

• É reprovável que as partes se sirvam do processo faltando ao dever de verdade
• Agir deslealmente empregando artifícios fraudulentos
• Devido ao processo ser eminentemente dialético

LEALDADE PROCESSUAL

A dificuldade de aplicar esse princípio está no caráter da situação pouco propícia em se manter um clima de concórdia

MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES

• Art. 93, IX da CF/88
• Qualquer decisão judicial não motivada é nula
•  Na fundamentação o juiz analisará as questões de fato e de direito
• Ausência total de motivação
• Mera insuficiência
• Simples deficiências não constituem causa bastante de nulidade

ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

• Deve haver uma necessária proporção entre fins e meios para equilíbrio do binômio custo benefício
• Máximo resultado na atuação do direito com o mínimo de emprego jurídico das atividades processuais

ECONOMIA E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS

A reunião de duas ou mais causas ou demandas num processo não se faz apenas com vistas à economia mas também para evitar decisões contraditórias 

• Apesar da importância do princípio é inegável que deve ser sabiamente dosado
• É louvável a orientação que permite a revisão das sentenças em grau de recurso   

DUPLO GRAU 

Possibilidade de revisão

• Via de recursos
• Novo julgamento por jurisdição superior
• Funda-se na possibilidade de a decisão de primeiro grau ser injusta ou errada
• Os Tribunais de segundo grau oferecem maior segurança por serem seus julgadores mais experientes
• O principal fundamento para a manutenção do princípio do duplo grau é de natureza política
• Nenhum ato estatal pode ficar imune aos necessários controles
• É preciso que se exerça um controle interno