A intervenção dos tribunos em nossas vidas

A receita federal investindo na vida de todos os cidadãos.

Estamos em pleno século XXI e uma ameaça pairam sobre nós, os tributos pode ser cobrada a luz de uma nova modalidade de “denuncia vazia” ou algo similar e verossímil, pois os fiscais mediante a aprovação  de uma nova lei teriam poderes supremos de investida sobre as casas embora a constituição diga que ”a casa é o asilo inviolável do individuo”(Art.5º CF- XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.) e outros domicílios,quer sejam estes pertencente a pessoas físicas  ou jurídicos,que estão protegidos,nos termos da lei, seriam abruta mente invadidos e até mesmo confiscados  por determinação desta nova  lei que da aos agentes da receita federal,em diligencias, poder ilimitado de busca e apreensão sem a necessidade de ordem judicial.

É consoante que este projeto de lei já nasce inconstitucional, pois já a princípio fere nossa carta magma.

Mas não fosse só isso, fere os principio básicos do direito como o da propriedade, entre outros elencados em nossos diplomas legais.

Pois a lei esta a prestes a ser sancionada e promulgada e garante a violação do direito, a luz do código civil, principalmente os inadimplentes, esses que seriam alvos de investiduras bárbaras tendo seus direitos mais primários sendo violado pelo confisco aleatório de seus bens moveis e imóveis sem terem direito a ampla defesa.

Não nos cabe aqui julgar o mérito, atacar ou defender os inadimplentes nem tampouco os sonegadores de impostos, porem necessário se faz que a todos seja dado o direito a ampla defesa e que as penas a eles aplicadas sejam de fato severas,pois sabemos que outra dificuldade vigente em nosso pais é o devido cumprimento da execução das penas,onde mencionaríamos o sistema carcerário,tema para um próximo artigo.